Proposta Nº: 0025/2022

Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000004 - Ano: 2021 - Valor: R$ 45.000,00

Vigência - Início: 25/05/2021 - Término: 30/06/2022

Objeto: Serviço de Proteção aos Animais Vítimas de maus Tratos e Abandono

Entidade: União Internacional Protetora dos Animais - UIPA - CNPJ: 57.047.714/0001-72

Endereço: Rua Otávio Ferreira de Almeida, 36, Vila Mazzei, CEP 18209-520, Itapetininga/SP

Telefone: (15) 3271-2111 - E-mail: contabil@escritorioatenas.com.br

Finalidade Estatutária: Fiscalizar e denunciar às autoridades competentes as infrações aos dispositivos do Decreto Federal nº 24.645, de 10 de julho de 1934; do artigo 64 do Decreto-lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941; do artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e demais leis, decretos, portarias e regulamentos federais, estaduais e municipais sobre proteção aos animais; Impedir e reprimir atos de crueldade, abuso ou maus-tratos contra animais; Dar assistência veterinária a animais doentes, feridos, atropelados ou vítimas de crueldade, abuso ou maus-tratos, em suas instalações clínicas, ou na falta destas, em clínicas veterinárias conveniadas, obedecidas as prescrições deste Estatuto; Recolher, sempre que possível e de acordo com sua capacidade, animais abandonados ou extraviados, encaminhando-os, após tratados, para adoção, independente de ressarcimento financeiro, à pessoas de idoneidade comprovada que se comprometam a dar-lhes tratamento adequado e digno, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade e sujeito à fiscalização por parte desta entidade; Defender o meio-ambiente ecologicamente equilibrado, impedindo e reprimindo práticas que coloquem em risco seu equilíbrio, combatendo O tráfico e a extinção de animais silvestres, & caça e a pesca predatórias; Educar e conscientizar o povo, a infância e a juventude, através de palestras e campanhas, propagando uma verdadeira filosofia de amor e respeito aos animais.

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